1. Partes e Escopo
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem o contrato entre a vita RnD Teknoloji Anonim Şirketi ("vitaRoute", "nós", "empresa") e a pessoa física ou jurídica ("Usuário", "você") que se cadastra na plataforma vitaRoute ou utiliza seus serviços.
Ao se cadastrar na plataforma, criar uma chave de API ou utilizar nossos serviços de qualquer forma, considera-se que você aceitou estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não aceitar os Termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
A vitaRoute é um serviço de API que dá acesso a algoritmos de otimização de rotas e de roteirização de veículos. O serviço inclui:
- API de otimização de rotas (optimize, calculate e endpoints relacionados)
- Gerenciamento de chaves de API
- Painel de monitoramento e relatórios de uso
- Cotas de acesso de acordo com o plano e suporte técnico
Reservamo-nos o direito de desenvolver, modificar ou encerrar o serviço, total ou parcialmente, mediante aviso prévio. Alterações importantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
3. Conta e Chaves de API
Para usar o serviço, você precisa se cadastrar com um endereço de e-mail válido. Você é responsável pela exatidão e pela atualização das informações da sua conta.
- Cada usuário pode abrir apenas uma conta.
- Não compartilhe suas chaves de API com terceiros. Você é responsável pela confidencialidade das chaves.
- Se perceber que uma chave foi usada sem autorização, você deve revogá-la imediatamente e nos notificar.
- Todas as operações realizadas por meio das suas chaves de API são consideradas de sua responsabilidade.
4. Uso Aceitável
É expressamente proibido usar nosso serviço para os seguintes fins:
- Praticar atividades ilegais ou violar direitos de terceiros
- Gerar carga excessiva que prejudique o sistema (DDoS, scraping etc.)
- Abrir várias contas com o objetivo de ultrapassar os limites do plano
- Revender ou distribuir as saídas da API sem autorização
- Testar ou explorar vulnerabilidades de segurança
- Produzir conteúdo enganoso, falso ou malicioso
Caso seja constatada uma violação, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio.
5. Pagamento e Faturamento
Os planos pagos são faturados antecipadamente, em períodos mensais ou anuais. Os pagamentos são processados por meio da PayTR.
- Renovação automática: Sua assinatura é renovada automaticamente ao final do período, a menos que você a cancele.
- Alterações de preço: Os preços dos planos são comunicados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você continuar usando o serviço após o aviso, considera-se que aceitou o novo preço.
- Pagamentos em atraso: Se o pagamento falhar, uma nova tentativa é feita no prazo de 7 dias. Se o pagamento não for efetuado nesse prazo, a conta passa para o plano Free.
- Impostos: Nossos preços não incluem o imposto sobre valor agregado (KDV). Para usuários na Turquia, o KDV é acrescido à alíquota legal.
6. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento produz efeitos ao final do período de pagamento em curso; não há reembolso do período restante.
O reembolso integral é feito nos seguintes casos:
- Solicitação feita em até 7 dias a partir do primeiro pagamento da assinatura (reembolso de avaliação)
- Interrupções causadas pelo nosso serviço que ultrapassem, no total, 72 horas em um mês-calendário
- Pagamento duplicado feito por engano
Envie suas solicitações de reembolso para destek@vitarnd.com. As solicitações são analisadas em até 5 dias úteis.
7. Propriedade Intelectual
A plataforma vitaRoute, sua API, seus algoritmos, seu design e seu conteúdo pertencem à vita RnD Teknoloji Anonim Şirketi e são protegidos pelas leis turcas e internacionais de propriedade intelectual.
É concedido a você somente um direito de uso limitado, intransferível e não sublicenciável, nos limites destes Termos. É proibido copiar a plataforma, tentar descobrir seu código-fonte por engenharia reversa ou criar produtos derivados.
Os dados que você processa por meio da API pertencem a você. Você nos concede apenas a licença limitada necessária para a prestação do serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is). Na máxima extensão permitida por lei, não oferecemos garantia quanto aos seguintes aspectos:
- Funcionamento ininterrupto ou livre de erros do serviço
- Adequação das saídas da API a uma finalidade específica
- Falhas decorrentes de serviços de terceiros (pagamento, hospedagem etc.)
Nossa responsabilidade total limita-se ao valor de assinatura que você pagou nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, especiais ou consequenciais.
9. Privacidade
As informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais são regidas por documentos próprios: a Política de Privacidade e o Texto de Esclarecimento KVKK. Esses documentos são parte integrante destes Termos.
10. Lei Aplicável e Solução de Controvérsias
Estes Termos são regidos pela legislação turca. Os Tribunais e os Órgãos de Execução de Istambul são competentes para eventuais controvérsias.
As controvérsias devem, em princípio, ser resolvidas primeiro por meio de negociação. Se não for alcançada uma solução em até 30 dias a partir da notificação por escrito de uma das partes, poderá ser buscada a via judicial.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações importantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência. Se você continuar usando o serviço após a data da alteração, considera-se que aceitou os Termos atualizados. A versão atual está sempre disponível nesta página.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos:
- Empresa: vita RnD Teknoloji Anonim Şirketi
- Endereço: Sanayi Mah. Teknopark Bul. No: 1/4C İç Kapı No: 307 Pendik / İstanbul, Türkiye
- E-mail: destek@vitarnd.com
- Nº de identificação fiscal: 9251032374